CÍRCULO DE AMIGOS DA CULTURA DA EDITORA LUZES

CONTRATO DE ADESAO PARTICULAR

 

Art. 1 - O CÍRCULO DE AMIGOS DA CULTURA DA EDITORA LUZES, doravante tratado como CÍRCULO, tem como entidade mantenedora a EDITORA LUZES –  Comunicação Arte & Cultura, doravante tratada como EDITORA, esta com REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS Jurídicas sob o numero 622.783, Livro A, n° 54, Rio de Janeiro.

Art. 2 - O CÍRCULO  é  constituído de toda pessoa interessada no Saber Humano,  independente de raça, sexo, crença religiosa ou escola filosófica e nacionalidade.

Parágrafo Único - A inscrição para ingresso  no  CÍRCULO  é feita, voluntariamente, mediante pedido formulado em Proposta de Adesão que poderá ser formalizada em qualquer período do Exercício Anual.

Art. 3 - A finalidade do CÍRCULO  é promover o intercâmbio entre seus  Integrantes,  divulgando  as  Letras, as Artes e as Ciências, por meio da livre iniciativa, promovendo a liberdade de pensamento e o progresso da cultura.

Art. 4 - O  CÍRCULO  é dirigido,  administrativa  e  financeiramente, pela  EDITORA  a quem cabe a orientação, coordenação e supervisão de suas atividades, planos e projetos.

Art. 5 - São condições para receber o título  de  AMIGO  DA CULTURA  DA  EDITORA LUZES, além daquelas exigidas pela Lei:

a - haver manifestado, voluntariamente, o desejo de participar do CÍRCULO, mediante solicitação em formulário próprio, preenchendo dados pessoais e devidamente assinado; b - contribuir com o investimento anual, cujo valor é determinado pela EDITORA e, publicamente, divulgado; c - assinar a Proposta de Adesão que ratifica a concordância com este Instrumento Contratual.

Art. 6 - A aprovação do candidato ao CÍRCULO é feita pelo acolhimento à Proposta de Adesão que será ratificada  com a expedição do CERTIFICADO e CARTÃO de AMIGO DA CULTURA, ambos, personalizados.                      Parágrafo Único - A entrega dos documentos supracitados será feita em ocasião determinada pela EDITORA, dentro do Exercício da Inscrição do Candidato, podendo ser realizada, ou não, em evento, especialmente, promovido para tal finalidade.

Art. 7 - Os Integrantes do CÍRCULO terão as seguintes vantagens, além de outras que poderão ser promovidas       pela EDITORA, de acordo com o desenvolvimento das atividades:

a - credenciamento para publicar artigos, em qualquer forma literária, independente de estilo, nos informativos  especialmente editados para intercâmbio entre os Integrantes e, a critério da EDITORA, publicá-los no LIVRO   PROGRAMADO, instrumento de divulgação cultural do CÍRCULO, sob a forma de antologia;

b - divulgação dos trabalhos literários e artísticos, bem como das atividades culturais, de todos os Integrantes do CÍRCULO, em publicações especialmente editadas para esse fim;

c - descontos promocionais e parcelamentos em todos os serviços oferecidos pela EDITORA, assim discriminados: cursos, palestras, conferências, seminários, simpósios, painéis, encontros líteros-musicais, oficinas de literatura e de arte, exposições de artes plásticas, de livros raros, de fotografia e de artesanatos, exibição de vídeos e projeção cinematográfica;

Parágrafo Único - excetuam-se aqueles serviços contratados à EDITORA por terceiros, salvo se houver anuência da parte do contratante em favorecer os interesses culturais do CÍRCULO, beneficiando os Integrantes de acordo com as propostas da EDITORA.

Art. 8 - A EDITORA regulará os seus Deveres e Direitos de acordo com a Lei, além de estabelecer os critérios definidos neste Instrumento, para efeito de DIREITOS AUTORAIS e outros que venham a ser avocados entre os Integrantes do CÍRCULO:

Parágrafo Primeiro - todo trabalho enviado para a EDITORA, destinado, especificamente, para as atividades do CÍRCULO, é considerado, automaticamente, autorizado para publicação, e conseqüente divulgação, pelo seu autor que terá seu nome vinculado à obra, conforme dispositivos da Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998;

Parágrafo Segundo - Não caberá aos Integrantes postular direitos a qualquer espécie de gratificação, indenização ou outros tipos de ônus, decorrentes da publicação de seus trabalhos nos informativos periódicos, ou outros veículos da EDITORA, inclusive o LIVRO PROGRAMADO, considerando que tais veículos são os instrumentos utilizados pela EDITORA para garantir os direitos coletivos, em favor da cultura, assegurando as vantagens capituladas no Art. 7 deste instrumento, em retribuição aos investimentos anuais acordados entre a EDITORA e os anuentes deste CONTRATO que se faz, com força de Contrato de Edição,  conforme o Art. 53 da Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998;

Parágrafo Terceiro – A EDITORA se reserva o pleno direito de selecionar os  trabalhos enviados para publicação, mediante análise do seu Conselho Editorial, cuja assessoria é soberana e irrecorrível, deixando de publicar aqueles que não atingirem um nível satisfatório de qualidade literária e gramatical ou que possam ser julgados de conteúdo pernicioso à moral e aos costumes; serão vetados os trabalhos que atentarem contra preceitos legais de acordo com a  Lei 5.250 de 9 de fevereiro de 1967 que Regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação;


 

Parágrafo Quarto - Apesar da aplicação a que se refere o Parágrafo Terceiro deste artigo, a responsabilidade dos conceitos emitidos nos trabalhos publicados é tributada aos seus autores, de acordo com a Lei, podendo, inclusive, divergir do pensamento da EDITORA;

Parágrafo Quinto - Os originais enviados para a EDITORA não serão devolvidos, inclusive os de trabalhos não selecionados para publicação;

Parágrafo Sexto - Em princípio, todos os trabalhos terão igualdade de tratamento, criterioso e democrático, recebendo equânime prioridade para publicação, cabendo à EDITORA ordenar, cronologicamente, a oportunidade de veiculação dos mesmos nos periódicos e informativos do CÍRCULO; se necessário serão acrescentados encartes aos informativos periódicos, contendo os artigos selecionados para publicação.

Art. 9 - A EDITORA poderá extinguir o CÍRCULO, em qualquer tempo, uma vez que não haja o mínimo de adesões necessárias ao funcionamento das atividades.

Parágrafo Primeiro - No caso de extinção do CIRCULO, a EDITORA manterá , com seu capital, auxiliado pelo saldo de investimentos arrecadados no período, o Exercício em Curso ou o restante de meses do ano da extinção para completar o Ciclo de Atividades do Círculo, garantindo o direito dos Integrantes remanescentes no que e capitulado no Art. 7 deste CONTRATO.

Parágrafo Segundo - O Ciclo de Atividades do Círculo corresponde a 12 (doze) meses consecutivos com início em Janeiro e término em dezembro de cada ano;

Parágrafo Terceiro - O CÍRCULO será extinto quando perder suas características, face o reduzido número de Integrantes ou quando deixar de suportar, com meios próprios, os projetos ligados às suas atividades. Em qualquer dos casos a EDITORA informará o fato aos Integrantes remanescentes em documento personalizado;

Parágrafo Quarto - Uma vez extinto o CÍRCULO, a EDITORA se compromete a manter as vantagens descritas na letra "c" do Art. 7, em caráter "ad eterno", enquanto tiver existência jurídica, para aqueles Integrantes que mantiveram suas Propostas de Adesão atualizadas até a data da extinção; a presente prerrogativa não se aplica aos que solicitaram desligamento do CÍRCULO, antecipadamente, à data da extinção.

Parágrafo Quinto - Em caso de Extinção do CÍRCULO, não haverá devolução dos investimentos feitos no período para resguardar os compromissos descritos no Parágrafo Primeiro do presente artigo.

Art. 10 - Os anuentes deste CONTRATO declaram estar cientes e de acordo com as cláusulas por ele preconizadas, elegendo o foro do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer dúvidas e eventuais divergências, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, reservando, porém, a EDITORA, o direito de optar, a seu exclusivo critério, pelo(s) foro(s) do(s) Integrante(s).

 


 

 

 

                                Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 1997  

 

 

 

                                                              Editora LUZES – Comunicação, Arte & Cultura

 

 

 

 


 

 

 

   Este contrato está vinculado ao 6º Ofício, Registro de Títulos e Documentos, no Rio de Janeiro, sob o registro nº 719.341 de 10 de março de 1998